Termos e Condições

Ao navegar neste site ou contratar os serviços da Lumindra, você confirma ter lido e concordado com as condições descritas neste documento. Se não concordar com qualquer cláusula, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Lumindra / Prestadora: empresa de consultoria em inteligência artificial, com sede em Belo Horizonte - MG.
• Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços.
• Serviços: as atividades de consultoria descritas na cláusula 3.
• Entregável: qualquer documento, relatório, mapa de processo ou apresentação produzido no âmbito de um projeto.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e eventuais propostas comerciais aceitas entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a confirmação de uma proposta comercial constitui aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade legal plena e, se pessoa jurídica, poderes suficientes para firmar obrigações. Nossos serviços são destinados exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Lumindra oferece três linhas de serviço de consultoria:

Avaliação de Maturidade em IA

Revisão estruturada da situação atual da empresa em relação à adoção de ferramentas de linguagem e dados, com entrega de uma planilha pontuada e um resumo escrito com próximos passos priorizados.

Revisão de Otimização de Processos

Análise operacional de um fluxo de trabalho selecionado, com recomendações práticas de melhoria. Entregáveis: mapa do processo, relatório de achados e apresentação de resultados. Não abrange etapas reguladas ou sujeitas a licenciamento profissional específico.

Copiloto de Atendimento ao Cliente

Implantação de um assistente de mesa de suporte que sugere respostas e localiza artigos relevantes para os agentes, preservando o controle humano sobre toda comunicação final. Inclui configuração de conteúdo, integração e capacitação da equipe.

Os detalhes de escopo, prazo e investimento de cada projeto são definidos em proposta comercial específica, que prevalece sobre disposições genéricas destes Termos em caso de conflito.

4. Responsabilidades do Usuário / Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas para viabilizar a prestação dos serviços;
• Designar um ponto focal interno responsável pela comunicação com a equipe da Lumindra;
• Utilizar os entregáveis apenas para fins legítimos e internos à organização;
• Não reproduzir, revender ou redistribuir os materiais produzidos sem autorização escrita prévia;
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, identidade visual e metodologias — é de propriedade da Lumindra. Após o pagamento integral, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso interno dos entregáveis produzidos especificamente para seu projeto. Metodologias e frameworks genéricos utilizados permanecem de propriedade da Lumindra.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos em cada proposta comercial. Em geral:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a ajuste com aviso prévio de 30 dias;
• Faturas em atraso podem gerar multa de 2% e juros de 1% ao mês;
• Cancelamentos após início da prestação estão sujeitos à cobrança proporcional pelo trabalho já realizado;
• Condições de reembolso são especificadas individualmente em cada proposta.

7. Entrega, Escopo e Alterações

Os prazos e entregáveis são os descritos em cada proposta comercial. Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto serão avaliadas e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Lumindra não garante resultados específicos de negócio, uma vez que as recomendações dependem de decisões e implementações da organização do Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram, com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Lumindra:

• Não oferece assessoria jurídica, contábil, médica ou qualquer outra atividade regulamentada;
• Não garante que as recomendações produzirão resultados financeiros ou operacionais específicos;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis;
• Pode ser afetada por eventos fora de seu controle (força maior), sem constituir inadimplemento.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lumindra por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto em questão nos 12 meses anteriores ao evento. A Lumindra não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e defender a Lumindra contra reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 15 dias corridos. Em caso de descumprimento material, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente mediante notificação por escrito. As obrigações de pagamento pelos serviços já prestados, confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver amigavelmente qualquer controvérsia no prazo de 30 dias a partir da notificação da parte contrária. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e as propostas comerciais aceitas constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
• Não renúncia: a omissão em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio por escrito da Lumindra.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito para os endereços constantes da proposta comercial ou para [email protected].

14. Alterações nestes Termos

A Lumindra pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência atualizada. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações indica a aceitação da nova versão.

15. Contato